• Política 11/07/18 | 19:40:24
  • Legislativo videirense aprova seis projetos de lei
  • Sessão foi realizada na noite da terça-feira, 10
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  • Fonte/Autor: Jornalismo Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa
  • Foto: Assessoria de Imprensa

Foi realizada na noite da terça-feira, 10, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Videira. A presidência dos trabalhos ficou por conta do vereador Nédio Martins, em substituição ao presidente Edinei Menegon, que esteve em Curitiba representando a Câmara em uma audiência pela manutenção dos serviços da Receita Federal em Videira.

Durante a sessão estiveram em apreciação pelo plenário seis projetos de lei, sendo três votados em primeiro turno e três em segundo turno. Além disso, foram encaminhadas duas indicações ao Executivo e ao Ortravi.

Em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 57/2018, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa Encantos Modulados Eireli - ME. De acordo com o Executivo, a empresa havia recebido um lote no Condomínio Industrial Campina Bela, com a finalidade de instalação de uma fábrica destinada a produção de estofados. Devido a um sinistro que ocorreu em um dos barracões de propriedade da empresa, a mesma manifestou interesse em devolver o imóvel, uma vez que os valores que deveriam ser investidos no novo empreendimento precisaram ser utilizados na reconstrução do barracão.

Foi aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei número 58/2018, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa JM Mecânica Industrial LTDA. A empresa recebeu um lote no Condomínio Industrial Campina Bela, com a finalidade da instalação de uma fábrica de estofados em série e sob medida, reforma de estofados e linha de estofamentos automotivos. A empresa, no entanto, manifestou interesse em devolver o imóvel de forma voluntária por não possuir recursos financeiros para cumprir os prazos de construção e expansão da empresa que estão previstos em lei.

Ainda em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 59/2018, que autoriza o município de Videira a usar imóvel de Afonso Baldissera e esposa e firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso, para direito de uso de cascalheira. O imóvel em questão está localizado na linha Baroncello e vem sendo utilizado há alguns anos pela Prefeitura para retirada de material para britagem e distribuição nas estradas. Neste ano, no entanto, o proprietário manifestou interesse em fazer uma nova cessão, porém, solicitando a atualização do valor a ser pago pela exploração, que deve ser, caso o projeto seja aprovado, de R$ 7.598,78 por ano. O Executivo alega ser viável a cessão por conta da qualidade do material, localização, operacionalização, legalização ambiental, volume disponível, vigilância do local, produtividade, desgaste dos equipamentos e agregação do produto final.

Já em segundo turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 53/2018 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Desta forma, fica aberto no orçamento vigente do Fundo de Assistência Médica dos Servidores Públicos Municipais de Videira o crédito adicional no valor de R$ 2 milhões.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 54/2018, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa Vêneto Indústria de Tijolos Ecológicos LTDA-ME. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a reverter ao patrimônio do município o lote anteriormente cedido - Lote número 2, da Quadra A, do Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela. A reversão decorre do não cumprimento do projeto inicialmente apresentado pela empresa.

Foi aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei número 55/2018, que autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel público ao Comércio BG LTDA-ME. O objetivo do projeto é alterar a área a ser cedida para a empresa, uma vez que o terreno inicialmente disponibilizado possuía árvores nativas que, por não poderem ser derrubadas, dificultariam as atividades. Assim, será cedido o Lote número 9, da Quadra B, do Condomínio Industrial Campina Bela. A iniciativa do Executivo leva em consideração a relevante geração de empregos e a receita a ser arrecadada com o empreendimento.

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