• Polícia 19/04/17 | 17:13:31
  • Polícia Militar de Videira orienta sobre fiscalizações em eventos
  • Uma vistoria será realizada pela PM nos locais de evento
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  • Fonte/Autor: PM
  • Foto: PM

A Polícia Militar de Videira e região pretende orientar organizadores de eventos a fazerem tudo em conformidade com a legislação, para que possa haver a segurança nos locais em que exista a necessidade de policiamento.

Através de um Laudo de Ordem Pública, o qual atesta que o local do evento está em condições de funcionalidade para o atendimento ao público, de acordo também com demais alvarás dos órgãos municipais e estaduais específicos, a Polícia Militar dá seu parecer para que o local se adeque às exigências previstas em Lei.

Nesse sentido, A PM salienta que em eventos, como festas das comunidades e jogos desportivos, fica a cargo do responsável pelo evento público, protocolar junto à Organização Policial Militar da circunscrição, com no mínimo 10 dias de antecedência, o pedido de vistoria prévia, a fim de que a Polícia Militar possa repassar orientações quanto à documentação necessária, sugerir as adequações de segurança e somente depois da vistoria do local, seja dado o parecer técnico sobre as condições de segurança e então, poder disponibilizar o policiamento ostensivo preventivo no evento.

Caso haja o total ou parcial descumprimento de qualquer requisito a que se refere a vistoria, o local não é aprovado e será necessária a adequação das irregularidades para nova vistoria, a qual será marcada no prazo de 72 horas após a primeira. Se não atendidas as exigências, o Ministério Público é imediatamente comunicado, inclusive podendo haver a interdição do evento.

Caso o responsável pelo evento público não protocole o pedido de vistoria prévia junto à Organização Policial Militar, havendo de alguma forma prejuízos à ordem pública, será encaminhado o Termo de Notificação de Risco da Quebra de Ordem Pública ao organizador do evento e aos órgãos necessários, podendo, igualmente, haver a interdição e demais consequências civis e criminais cabíveis ao caso.

A intenção segundo o tenente Ricardo Silva de Souza, comandante do destacamento de Videira, é fazer que todos que atuam nesse ramo estejam adequado e façam os eventos conforme preconiza a lei.

Ouça a entrevista completa:

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