• Geral 19/03/19 | 13:39:12
  • Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho
  • A proposta será enviada ao Senado
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  • Fonte/Autor: Rádio Videira
  • Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado.

Foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.

A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente.

Para o diretor da Vara do Trabalho da comarca de Videira e professor do curso de Direito da Unoesc Nilson Feliciano de Araújo, o projeto que é de 2001, tem efeito pedagógico e vai assegurar a dignidade do trabalhador.

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