• Geral 10/02/18 | 15:01:57
  • Reajuste do piso salarial estadual já está em tramitação na Alesc
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  • Foto: FONTE: Marcelo Espinoza - AGÊNCIA AL - (com informações da Secretaria de Estado da Comunicação)

O projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo estadual entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nessa quarta-feira (7). A proposta foi encaminhada pelo governador Raimundo Colombo (PSD), em regime de urgência, no começo desta semana.

Conforme a matéria (PLC 1/2018) será aplicado o índice de 2,95% nas quatro faixas salariais (veja mais abaixo). Com isso, os valores variam entre R$ 1,1 mil (primeira faixa) e R$ 1,271 mil (quarta faixa). O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2018.

De acordo com a justificativa do PLC, o reajuste foi definido num consenso entre sindicatos que representam os trabalhadores e entidades patronais, como já vinha ocorrendo em anos anteriores. Os 2,95% são superiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação utilizado nos reajustes salariais, apurado entre janeiro e dezembro do ano passado, que ficou em 2,07%.

O salário mínimo estadual foi criado por meio da Lei Complementar 459, em 2009. Ele serve de parâmetro para os vencimentos pagos a trabalhadores cujos pisos não estão sujeitos a convenção coletiva.

Na Alesc, o PLC será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Confira os novos valores das quatro faixas do salário mínimo regional para 2018 e as categorias beneficiadas

Primeira faixa

Piso atual: R$ 1.078,00
Valor proposto: R$ 1.110,00
Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa

Piso atual: R$ 1.119,00
Valor proposto: R$ 1.152,00
Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa

Piso atual: R$ 1.179,00
Valor proposto: R$ 1.214,00
Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa

Piso atual: R$ 1.235,00
Valor proposto: R$ 1.271,00
Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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