• Estado 07/12/17 | 07:52:08
  • Projeto aprovado beneficiará mais de meio milhão de motoristas
  • As multas cobradas pelo Detran remetem aos anos de 2011 a 2015
diminuir o tamanho do texto aumentar o tamanho do texto
  • Fonte/Autor: Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa
  • Foto: Assessoria de Imprensa

Mais de meio milhão de motoristas deverão ser beneficiados com a aprovação final do projeto de lei que proíbe o Detran/SC de cobrar pontuação de anos anteriores e cassar as carteiras de motoristas em todo o estado.

O Projeto de Lei 0081.7/2017, de autoria do deputado estadual Gelson Merisio (PSD) foi aprovado na tarde desta terça-feira (5/12) e segue agora para sanção do governador. Foram 37 votos a favor e dois contrários do deputado João Amin (PP) e do Valdir Cobalchini (PMDB).

As multas cobradas hoje pelo Detran remetem aos anos de 2011 a 2015. Como elas não foram aplicadas no momento oportuno, ou seja, no ano em que foram cometidas, para Merisio, elas prescrevem na sua intenção pedagógica da punição aos condutores.

A nova legislação permite que ao atingir 15 pontos de infração o motorista deverá receber aviso que está na iminência de ter a pontuação excedida (20 pontos) e perder o direito de dirigir. As informações deverão ser repassadas pelo DETRAN aos motoristas através de canais on-line. Segundo Merisio, com isso o condutor terá mais cautela, mais cuidado ao dirigir e, consequentemente, melhorando a segurança no trânsito.

O texto aprovado na Assembleia segue agora para sanção do governador.

comentários