• Geral 04/07/17 | 10:43:45
  • Mulheres e homens devem pagar o mesmo preço na balada?
  • Em agosto vai começar a valer pagamento igual para homens e mulheres
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  • Fonte/Autor: Rádio Videira
  • Foto: Divulgação

Pagamento diferenciado nas baladas para homens e mulheres virou polêmica e o Ministério da Justiça entrou na polêmica e determinou: essa cobrança diferenciada é ilegal. A partir do próximo mês vai começar a valer pagamento igual para homens e mulheres.

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A Secretaria Nacional do Consumidor, informou que está orientando estabelecimentos como bares e casas noturnas, a não cobrar preços diferentes para homens e mulheres.

Segundo a Secretária a cobrança diferenciada por gênero fere o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade nas relações de consumo.

Segundo a Senacon, a cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres está sujeita as sanções do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Ainda segundo o órgão, os consumidores podem exigir os mesmos preços a partir de agosto.

A nota da Senacon será encaminhada às associações representativas dos setores de lazer para que justem seus comportamentos à legalidade.

 

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